DECRETO 1022, DE 15-7-2013 (DO-CURITIBA DE 16-7-2013)
EDIFICAÇÃO – Normas – Município de Curitiba
Prefeito de Curitiba dispõe sobre os compartimentos das edificações
Este ato dispõe sobre a altura total da edificação, bem como sobre a construção de mezanino, ático, sótão e pé-direito, de acordo com as características de ocupação permitidas pelo zoneamento.Ficam revogados os Decretos 761/91, 692/2001 e o parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto 198/2000.