Informativo 26 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 165 SEFAZ, DE 10-6-2013
(DO-MT DE 24-6-2013)
(DO-MT DE 24-6-2013)
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO - Alteração das Normas
Alteradas regras relativas à GIA-ICMS Eletrônica
Esta modificação na Portaria 89 SEFAZ, de 6-8-2003, revoga, com efeitos a partir de 1-7-2013, dispositivo que permitia os microprodutores rurais, dispensados da indicação de profissional de contabilidade, entregar as suas GIAs-ICMS em disco flexível.
Esta modificação na Portaria 89 SEFAZ, de 6-8-2003, revoga, com efeitos a partir de 1-7-2013, dispositivo que permitia os microprodutores rurais, dispensados da indicação de profissional de contabilidade, entregar as suas GIAs-ICMS em disco flexível.
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