Informativo 26 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO Nº 54.039, DE 25 DE JUNHO DE 2013
(DO-SP DE 26-6-2013)
PASSEIO PÚBLICO – Conservação – Município de São Paulo(DO-SP DE 26-6-2013)
Alterado ato que regulamentou as normas sobre limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e manutenção de passeios
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, pela Lei nº 15.733, de 3 de maio de 2013,
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