RESOLUÇÃO 302 INSS, DE 21-5-2013
(DO-U DE 22-5-2013)
Alterada pela Resolução 523 INSS, de 12-2-2016
Suspensão da Eficácia pela Portaria 1.338 INSS, de 23-8-2021
Revogada pela Portaria Conjunta 94 Dirben-PFE-INSS, de 3-6-2024
AUXÍLIO-DOENÇA
Concessão do Benefício