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PORTARIA 326 MTE, DE 1-3-2013 (DO-U DE 4-3-2013) – c/Republicação no DO-U DE 11-3-2013 – Alterada pela Portaria 671 MTE, de 20-5-2015Alterada pela Portaria 592 MTPS, de 10-5-2016Alterada pela Portaria 1.061 MTb, de 12-9-2016