RESOLUÇÃO
536 SEFAZ, DE 26-9-2012
(DO-RJ DE 1-10-2012)
c/ Retific. no D. Oficial de 3-10-2012
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Divulgados
critérios para apuração de valores a serem usados no cálculo
da substituição tributária do ICMS de bebidas