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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2012

Portaria CAT 113, de 27-8-2012
(DOE 28-8-2012)

Revogada pela Portaria CAT-97/13, de 17-9-2013, DOE 18-9-2013; a partir de 1-10-2013.
Com as alterações da Portaria CAT-156/12, de 19-12-2012 (DOE 20-12-2012).

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS





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