PORTARIA 340 MTE, DE 4-5-2000
(DO-U DE 5-5-2000)
Revogada pela Portaria 1.417 SEPREVT, de 19-12-2019

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Transporte Coletivo de Passageiros

Normas sobre a fiscalização das empresas de transporte rodoviário
de passageiros, regular ou em veículos de transporte coletivo.