PORTARIA 18 SSST, DE 30-3-98
(DO-U DE 2-4-98)
Revogada pela Portaria 1.067 SEPREVT, de 23-9-2019

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – Trabalho Portuário

Fixa as penalidades por infração à NR-29, aprovada pela Portaria 53 SSST, de 17-12-97 (Informativo 01/98).