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PORTARIA 991 MTE, DE 27-11-2008 (DO-U DE 28-11-2008) – c/Retif. no D. Oficial de 1-12-2008 –Alterada pela Portaria 1.289 MTE, de 1-10-2015Alterada pela Portaria 583 MTPS, de 10-5-2016 Revogada pela Portaria 733 MTE, de 15-5-2024