INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 1 SRF-STN,
DE 25-10-2001
(DO-U DE 16-11-2001)
REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 1.506 RFB-STN, DE 31-10-2014
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL – ITR
Recolhimento
Permite o pagamento de até 50% do ITR com Títulos da Dívida Agrária (TDA) escriturais.