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INSTRUÇÃO NORMATIVA 162 SRF, 31-12-98 (DO-U DE 7-1-99)
Revogada pela Instrução Normativa 1.700 RFB, de 14-3-2017
PESSOAS JURÍDICAS DEPRECIAÇÃO Taxas
Fixa o prazo de vida útil e taxa de depreciação de bens que relaciona.