PORTARIA 194 MTE, DE 17-4-2008
(DO-U DE 22-4-2008)
Revogada pela Portaria 1.717 MTE, de 5-11-2014 

CENTRAL SINDICAL
Aferição dos Requisitos de Representatividade

MTE baixa instruções para a aferição dos requisitos de representatividade das centrais sindicais