INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
FINANCIAMENTO
Atualização das Operações

A Lei 10.177, de 12-1-2001, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1-E, de 15-1-2001, estabelece normas relativas às operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, em substituição à Medida Provisória 2.133-29, de 28-12-2000 (Informativo 53/2000).