O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n. 35, de 14 de março de 1979, e nos arts. 81 e 106 do Regimento,

RESOLVE:

Art. 1º Comunicar que, durante o período de 2 a 31 de julho de 2013, os prazos processuais ficarão suspensos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria STJ n. 343 de 4 de junho de 2013.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro FELIX FISCHER