Informativo 25 - Página 0 - Ano 2018
ORIENTAÇÃO
JUSTA CAUSA – Normas Gerais
Confira as faltas que justificam a aplicação da justa causa
Em sentido amplo, justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa-fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação.
No Direito do Trabalho, são várias as situações em que a Lei atribui ao empregador o direito de demitir o empregado por justa causa.
Nesta Orientação, descreveremos os critérios, motivos e forma de pagamento das verbas rescisórias, quando da dispensa por justa causa.
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