RESOLUÇÃO 184 SEFAZ, DE 26-12-2017 (DO-RJ DE 28-12-2017)
FEEF - FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL – Alteração das Normas
Fazenda altera procedimentos para determinação do valor e registro da contribuição para o FEEF
Este Ato altera a Resolução 33 Sefaz, de 30-3-2017, para ajustar a metodologia de cálculo da contribuição para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) incidente sobre operação beneficiada