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Bilhete de Passagem Eletrônico deverá conter o Código de Regime Tributário a partir de 2022
Confaz esclarece sobre a disponibilização de dados da EFD para os Estados
Aprovado acordo para consulta de verificação da validade de documentos fiscais eletrônicos
Alterada a vigência de norma que dispõe sobre a ST nas operações com produtos alimentícios
Confaz dispõe operações realizadas por indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus
Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações com produtos alimentícios
MG e SP dispõe sobre tratamento diferenciado para emissão de CT-e
PA e MA celebram acordo para aplicação de regime especial nas transferências de madeira
Alterado acordo de substituição tributária para materiais de construção
PE e SP alteram acordo de substituição tributária para operações com bebidas quentes
PR e SP alteram acordo de substituição tributária para operações com bebidas quentes
Alterada norma da substituição tributária firmada entre RJ e SP para bebidas quentes
Alterado Ato que dispõe sobre a ST nas operações com cosméticos
Alterado acordo de ST celebrado entre SP e SE nas operações com produtos eletrônicos
Alterado Ato que dispõe sobre as operações com petróleo bruto
Alteradas disposições da substituição tributária nas operações com materiais de construção
Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações com bebidas quentes
Aprovada a versão 3.00a do Manual de Orientações do Contribuinte emissor de CT-e
Confaz dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações com bebidas quentes
AL e SE celebram acordo para remessa de leite in natura com suspensão do ICMS
Aprovada nova versão do Manual de Orientações do Contribuinte MOC - BP-e
Aprovada a versão 3.00a do Manual de Orientações do Contribuinte emissor de MDF-e