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Alterada a relação de atividades econômicas que adquirem insumos com diferimento do ICMS
RS amplia benefício fiscal para estabelecimentos industriais
Adiada a obrigatoriedade do CT-e para serviços de transporte de carga
Alteradas normas relativas ao diferimento na importação de máquinas e equipamentos industriais
Estado altera o RICMS para dispor sobre o diferimento do imposto
Governo amplia o crédito presumido para as indústrias de queijos
Receita estadual altera normas relativas à concessão de benefícios do IPVA
Porto Alegre concede isenção do ISS para o transporte coletivo por ônibus
Estado ajusta regras para aplicação da alíquota do ICMS de 4% para importados
Fazenda incorpora normas relativas à FCI - Ficha de Conteúdo de Importação
Disciplinada a isenção do ICMS da energia elétrica para templos religioso
Receita Estadual esclarece sobre créditos de ICMS de mercadoria importada
Concedida isenção do ICMS para energia elétrica destinada a templos religiosos
Receita Estadual cria códigos de receita para recolhimento de tributos
Regulamento do ITCD é alterado relativamente ao prazo para pagamento do imposto
Estado altera ato que concedeu tratamento diferenciado para as ME e EPP nas licitações públicas
Fazenda altera normas de preenchimento da ficha de cadastramento e alteração cadastral
Registro de passagem em posto fiscal será exigida até 30-9-2013
Governo reduz temporariamente a base de cálculo do ICMS nas operações com suínos vivos
Cosméticos são beneficiados com a redução de base de cálculo do ICMS
Receita estadual promove diversos ajustes na legislação tributária
Estado incorpora normas relativas à substituição tributária e a isenção do ICMS
RS institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal