PORTARIA 679 ME, DE 30-12-2019
(DO-U, Edição Extra, de 31-12-2019)
FERIADOS
Comemoração
ME divulga feriados e pontos facultativos para as repartições públicas federais em 2020
O
ME Ministério da Economia, por meio do referido Ato, divulga os
dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano
de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração
Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo,
sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Os feriados declarados em lei estadual ou municipal também serão observados
pelas repartições da Administração Pública federal
direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
A Portaria 679 ME/2019 destaca, inclusive, que os dias de guarda dos credos
e religiões, não relacionados nesta norma, poderão ser compensados,
desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa
do exercício do servidor.
Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação
e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas
de competência.
É vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo.
Os dias de feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2020 são
os seguintes:
Data |
Descrição |
Tipo |
1º de janeiro |
Confraternização Universal |
Feriado Nacional |
24 de fevereiro |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
25 de fevereiro |
Carnaval |
Ponto Facultativo |
26 de fevereiro |
Quarta-feira de Cinzas |
Ponto Facultativo até as 14 horas |
10 de abril |
Paixão de Cristo |
Feriado Nacional |
21 de abril |
Tiradentes |
Feriado Nacional |
1º de maio |
Dia Mundial do Trabalho |
Feriado Nacional |
11 de junho |
Corpus Christi |
Ponto Facultativo |
7 de setembro |
Independência do Brasil |
Feriado Nacional |
12 de outubro |
Nossa Senhora Aparecida |
Feriado Nacional |
28 de outubro |
Dia do Servidor Público |
Ponto Facultativo |
2 de novembro |
Finados |
Feriado Nacional |
15 de novembro |
Proclamação da República |
Feriado Nacional |
24 de dezembro |
Véspera de Natal |
Ponto Facultativo após às 14 horas |
25 de dezembro |
Natal |
Feriado Nacional |
31 de dezembro |
Véspera de Ano-Novo |
Ponto Facultativo após às 14 horas |