ORIENTAÇÃO

FGTS/PREVIDÊNCIA SOCIAL/TRABALHO
ACIDENTE DO TRABALHO
Normas

Evitar acidentes do trabalho é dever de todas as empresas.
As empresas são, ainda, responsáveis pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador, constituindo contravenção penal, punível com multa, o não cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho.