RESOLUÇÃO 194 SEFAZ, DE 19-2-2009
(DO-RJ DE 26-2-2009)

SIMPLES NACIONAL
Crédito

SEFAZ esclarece sobre o crédito de ICMS gerado por optantes
Fixadas regras a serem observadas pelos optantes do Simples Nacional, na emissão de documentos fiscais geradores de créditos de ICMS para os adquirentes