Tenha acesso gratuito ao conteúdo exclusivo COAD
por10 dias!
Experimente o mais prático e completo Portal de Inteligência Tributária e Contábil do país.
Já sou assinante
DECRETO 46.125, DE 9-1-2009 (DO-RS DE 12-1-2009)
ITCD – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS Alteração das Normas
Estado altera o Regulamento do ITCD
=> Modificações no Decreto 33.156, de 31-3-89 estabelecem:
