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• Nota Fiscal Eletrônica
  26/06/2015 - 15:43

  RJ denegará autorização de NF-e por irregularidade do destinatário a partir de 2-7-2015

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MT
  26/06/2015 - 15:06

  Mato Grosso regulamenta a cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental

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• Tribunal
  26/06/2015 - 08:47

  Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado

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• Tribunal
  25/06/2015 - 16:28

  Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto

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• eSocial
  25/06/2015 - 09:58

  ESocial tem novos prazos para envio das informações

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• CFC
  25/06/2015 - 09:57

  Alterada norma sobre parcelamento dos contabilistas

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• Tribunal
  25/06/2015 - 08:48

  JT declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto

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• Tribunal
  24/06/2015 - 16:55

  Vendedora não receberá diferença de comissão relativa a juros de vendas a prazo

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• Tribunal
  24/06/2015 - 09:50

  Execução de tarefas ligadas à função principal não dá direito a diferenças salariais

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• ICMS - PE
  24/06/2015 - 08:37

  Pernambuco institui programa de recuperação de créditos tributários

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• CSLL, PIS e COFINS
  23/06/2015 - 16:38

  Reduzido o limite de dispensa de retenção de contribuições sobre a prestação de serviços

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• Contribuição Previdenciária
  23/06/2015 - 11:43

  Ajuda de custo de moradia para religiosos é isenta de INSS patronal

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• ICMS - PB
  23/06/2015 - 11:21

  Paraíba prorroga prazo de entrega da GIM - Normal

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• Direito Autoral
  23/06/2015 - 11:08

  Governo regulamenta a cobrança e a distribuição de direitos autorais

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• PIS/COFINS
  23/06/2015 - 10:50

  Lei altera tributação do PIS/Cofins sobre bebidas frias e sobre produção de leite

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• Tribunal
  23/06/2015 - 08:37

  Loja de produtos esportivos é condenada a pagar indenização por assédio moral

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• Tribunal
  22/06/2015 - 17:37

  Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada

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• Tribunal
  22/06/2015 - 10:07

  Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS

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• Incentivos Fiscais
  19/06/2015 - 09:34

  Ancine divulga nova regra de classificação de nível para captação por empresa produtora

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• Tribunal
  19/06/2015 - 08:48

  Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta ainda que mantido o padrão salarial

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• Benefício
  18/06/2015 - 13:26

  Pensão por morte e aposentadoria têm novas regras

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• IR - Pessoa Física
  18/06/2015 - 08:43

  Aprovada na Câmara MP que reajustou a tabela do IR

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• Tribunal
  17/06/2015 - 17:35

  Empresa é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada

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• Guia de Turismo
  17/06/2015 - 15:20

  Atividade de Guia de Turismo no Município de Natal é regulamentada

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• Tribunal
  16/06/2015 - 17:40

  Sexadora de aves consegue vínculo de emprego com empresa do ramo alimentício

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• Escrituração Contábil Fiscal
  16/06/2015 - 09:26

  RFB esclarece apresentação da ECD pela Sociedade em Conta de Participação

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• CVM
  16/06/2015 - 09:02

  Modificada norma referente às operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações

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• RTT
  16/06/2015 - 08:46

  FCont deve ser apresentado até 30-6

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• Tribunal
  16/06/2015 - 08:31

  Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço

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• Tribunal
  15/06/2015 - 16:52

  Empresa terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto

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