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• Tribunal
  22/07/2015 - 08:37

  Empresa deverá indenizar desgaste de veículo particular utilizado por vendedora

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• Nota Fiscal Eletrônica
  21/07/2015 - 11:42

  RJ denegará autorização de NF-e por irregularidade do destinatário a partir de 1-8-2015

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• outros tributos estaduais - BA
  21/07/2015 - 10:42

  Sefaz-BA alerta sobre o pagamento do IPVA para carros com placa final 7 e 8

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• Declarações Fiscais
  21/07/2015 - 09:35

  Encerra hoje, 21-7, o prazo de entrega da DCTF de maio

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• Legislação Societária
  21/07/2015 - 09:21

  Clientela e estrutura do escritório não compõem dissolução de sociedade de advogados, define o STJ

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• Tribunal
  21/07/2015 - 08:28

  Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico

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• Programa de Proteção ao Emprego
  20/07/2015 - 15:45

  Medida Provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI

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• CNPJ
  20/07/2015 - 14:39

  RFB firma convênio com cartórios para a integração com o CNPJ

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• ICMS - RJ
  20/07/2015 - 11:41

  RJ esclarece sobre a dispensa de entrega de declarações por optantes do Simples Nacional

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• Jornada de Trabalho
  20/07/2015 - 10:48

  Estado de Calamidade: Autorizada a prorrogação da jornada de trabalho nos Municípios de SC

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• Simples Nacional
  20/07/2015 - 08:49

  Vence hoje, 20-7, o prazo para pagamento do DAS de junho

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• Declarações Fiscais
  20/07/2015 - 08:46

  DCTF de maio deve ser entregue até amanhã, dia 21-7

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• Declarações Fiscais
  20/07/2015 - 08:36

  Cofis aprova leiautes da e-Financeira

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• Tribunal
  20/07/2015 - 08:25

  Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários

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• Tribunal
  17/07/2015 - 16:24

  Gerente de banco não será indenizado por transportar valores

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• ICMS - RJ
  17/07/2015 - 10:41

  Prazo para regularização de unidade auxiliar-escritório administrativo termina em 31-7

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• Simples Nacional
  17/07/2015 - 09:17

  Pagamento do DAS de junho deve ser efetuado até o dia 20-7

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• Tribunal
  17/07/2015 - 08:20

  Hotel pagará indenização por danos morais a camareira acusada de furto

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• Tribunal
  16/07/2015 - 16:39

  Turma mantém periculosidade a motorista que trabalhava em mina de São Paulo

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• Débito Fiscal
  16/07/2015 - 11:23

  RS autoriza parcelamento de ICMS para microempresas e empresas de pequeno porte

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• Abono Salarial
  16/07/2015 - 10:27

  Pagamento do Abono Salarial já começou

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• Declarações Fiscais
  16/07/2015 - 09:35

  DCTF de maio deve ser entregue até 21-7

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• Tribunal
  16/07/2015 - 08:42

  Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA
  15/07/2015 - 10:47

  Pará dispõe sobre pagamento unificado das Taxas Estadual e Federal de Controle e Fiscalização Ambiental

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• Tribunal
  15/07/2015 - 10:43

  Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS

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• Reforma Tributária
  15/07/2015 - 10:13

  Secretários da Fazenda debatem alíquota única de ICMS para operações interestaduais

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• Débito Fiscal
  15/07/2015 - 09:18

  Disciplinado o parcelamento da Lei 12.996 para eventos de incorporação, fusão e cisão

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• IR - Fonte
  15/07/2015 - 08:47

  Tabela de IR/Fonte da MP 670 continua em vigor

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• Tribunal
  15/07/2015 - 08:38

  Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial

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• Sistema Nacional de Registros Civis
  14/07/2015 - 15:16

  Definidas as normas para envio de dados de pessoas naturais ao Sirc

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