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• ICMS - TO
  07/08/2015 - 13:55

  Tocantins: Fazenda prorroga prazos do REFIS

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• FGTS
  07/08/2015 - 10:35

  Caixa divulga atualização de FGTS para crédito em agosto/2015

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• Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  07/08/2015 - 10:17

  Vigência da MP que editou fórmula progressiva para aposentadoria é prorrogada

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• Transporte de Cargas
  07/08/2015 - 10:03

  ANTT altera norma sobre o pagamento do frete eletrônico ao transportador de cargas

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• Tribunal
  07/08/2015 - 09:29

  Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego

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• Declarações Fiscais
  07/08/2015 - 09:28

  Aprovadas as regras para apresentação da DITR 2015

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• IR - Pessoa Física
  06/08/2015 - 14:56

  Consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2015 será disponibilizada na segunda, 10-8

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• Entidades Desportivas
  06/08/2015 - 10:26

  Sancionada a lei que incentiva a renegociação das dívidas de clubes de futebol

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• Cooperativa
  06/08/2015 - 09:05

  Aprovada nova regulamentação das cooperativas de crédito

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• Tribunal
  06/08/2015 - 08:49

  TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas

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• Contribuição Previdenciária
  06/08/2015 - 08:36

  Empregador doméstico: Receita lança programa que possibilita o cálculo automático para o pagamento da GPS em atraso

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• Tribunal
  05/08/2015 - 09:34

  Conteúdo de mensagens eletrônicas enviadas à noite afasta a configuração de horas extras

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• Débito Fiscal
  05/08/2015 - 09:18

  Receita esclarece norma sobre consolidação do parcelamento reaberto pela Lei 12.996/2014

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• Tribunal
  04/08/2015 - 17:07

  Banco pagará como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas

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• Tribunal
  04/08/2015 - 08:48

  Mantida justa causa de gerente de Banco dispensado durante auxílio-doença

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• IR - Pessoa Física
  03/08/2015 - 11:21

  Quota do IRPF com vencimento em 31-8, terá acréscimo de 4,24% de juros

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• Débitos Previdenciários
  03/08/2015 - 11:06

  IN 1.491 RFB/2014 que trata de parcelamentos especiais de débitos sofre alteração

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• IR - Pessoa Jurídica
  03/08/2015 - 10:30

  Receita altera prazos para remessa de informações sobre resultados no exterior

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• Débito Fiscal
  03/08/2015 - 09:48

  Norma disciplina a consolidação de débitos do parcelamento da Lei 12.996

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• CVM
  03/08/2015 - 09:26

  Publicada norma que consolida procedimentos para oferta pública de nota promissória

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• Tribunal
  03/08/2015 - 08:33

  JT identifica fraude na contratação de técnico de radiologia obrigado a se tornar sócio

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• Tribunal
  31/07/2015 - 16:06

  Empresa é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro

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• ICMS - RJ
  31/07/2015 - 11:51

  RJ adia o início da aplicação da nova pauta fiscal de cervejas e refrigerantes

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• eSocial
  31/07/2015 - 10:52

  Caixa e Comitê Gestor fixam normas de apresentação ao eSocial

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• Declarações Fiscais
  31/07/2015 - 08:47

  Aprovado o manual da e-Financeira

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• Simples Nacional
  31/07/2015 - 08:32

  Prorrogado o vencimento do Simples Nacional para alguns municípios de SC

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• Tribunal
  31/07/2015 - 08:30

  Empregada discriminada por condição de gestante será indenizada

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• Tribunal
  30/07/2015 - 16:01

  Advogado consegue vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica

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• ICMS - RJ
  30/07/2015 - 15:10

  RJ fixa procedimentos para celebração de Ajuste de Conduta por descumprimento da legislação

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• Projeto de Lei
  30/07/2015 - 13:46

  Dilma Rousseff veta projeto que regulamenta a profissão de decorador

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