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• Projeto de Lei
  19/08/2015 - 08:19

  Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS

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• PIS/COFINS
  18/08/2015 - 14:47

  Ministro da Fazenda defende simplificação do PIS/Cofins para reduzir custo das empresas

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• Imóvel Rural
  18/08/2015 - 10:41

  Alterada norma que disciplina os atos cadastrais no Cafir

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• Imóvel Rural
  18/08/2015 - 10:15

  Receita estabelece normas para atualização e integração de cadastros de imóveis rurais

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• Condecine
  18/08/2015 - 09:40

  MP autoriza atualização monetária da Condecine e taxas do Cade e Ibama

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• Tribunal
  18/08/2015 - 08:42

  Empresa é condenada por dispensar cozinheira no segundo dia de emprego

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• Enunciado
  17/08/2015 - 10:22

  Aprovado Enunciado que relaciona documentos de identificação de dirigentes sindicais rurais

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• Benefício
  17/08/2015 - 10:18

  IN que trata do percentual de desconto de benefícios previdenciários é alterada

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• ICMS - PR
  17/08/2015 - 09:11

  Paraná altera prazos de recolhimento do ICMS e de transmissão da EFD

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• Projeto de Lei
  17/08/2015 - 08:44

  Plenário pode votar projeto que corrige o FGTS pelo índice da poupança

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• Tribunal
  17/08/2015 - 08:35

  JT considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

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• Tribunal
  14/08/2015 - 15:29

  Empresa terá de pagar verbas rescisórias a membro da Cipa coagido a pedir demissão

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• ICMS - PI
  14/08/2015 - 10:56

  Piauí concede regime especial para indústria ceramista

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• Débito Fiscal - Parcelamento
  14/08/2015 - 10:13

  Parcelamento Lei 12.996: termina hoje, 14-8, o prazo para declarar débitos não confessados

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• Tribunal
  14/08/2015 - 08:35

  Motorista obrigado a dormir no caminhão vai receber indenização por dano moral

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• Tribunal
  13/08/2015 - 16:26

  Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro

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• Transporte de Passageiros
  13/08/2015 - 15:51

  Prefeitura do Rio fixa penalidade para o transporte remunerado irregular de passageiros

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• Pescador Artesanal
  13/08/2015 - 10:28

  Regulamento da Previdência Social sofre alteração

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• Atividades Perigosas
  13/08/2015 - 10:23

  Suspenso o adicional de periculosidade para motociclistas do Instituto Agropolos e do Selurb

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• Tribunal
  13/08/2015 - 08:36

  JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz

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• Declarações Fiscais
  12/08/2015 - 14:37

  Disponibilizada nova versão da ECF

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• ICMS - MA
  12/08/2015 - 11:59

  Maranhão revoga diversos regimes especiais

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• Incentivos Fiscais
  12/08/2015 - 09:42

  Alterada lei de incentivos à produção de semicondutores

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• Tribunal
  12/08/2015 - 09:32

  Trabalhadora menor exposta a agentes insalubres consegue rescisão indireta

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• Normas Contábeis
  11/08/2015 - 09:27

  Susep aprova norma contábil consolidada para seguradoras, capitalização e previdência

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• Declarações Fiscais
  11/08/2015 - 08:59

  Aprovado o programa para elaboração da DITR 2015

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• Tribunal
  11/08/2015 - 08:33

  Banco indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião

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• Tribunal
  10/08/2015 - 17:22

  Empregado demitido por justa causa não terá direito ao pagamento de férias proporcionais

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• Tribunal
  10/08/2015 - 08:36

  TRT-MG edita súmula dispondo que intervalo de 15 minutos é aplicável apenas à mulher

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• Reajuste de Aluguel
  07/08/2015 - 14:22

  Veja os índices de reajuste do aluguel aplicáveis em agosto de 2015

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