Caixa divulga versão 11 do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 20-5, a Circular 907 Caixa, de 18-5-2020, que revoga a Circular 901 Caixa, de 23-4-2020, e divulga a versão 11 do Manual de Orientação - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS.
O Manual, entre outras novidades, atualiza o Capítulo I, com aplicação do disposto na Medida Provisória 936, de 1-4-2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que oferece medidas para realização de acordos individuais ou coletivos entre empregadores e seus trabalhadores no período em que for aplicada a redução da jornada de trabalho e salários.
A íntegra do Manual também encontra-se disponível no sítio da Caixa, www.caixa.gov.br, opção download - FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
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TR | 03/07 | 0,0742% |
Dep. até 3-5-12 |
04/07 | 0,5861% |
Dep. após 3-5-12 | 04/07 | 0,5861% |