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13/04/2020 - 09:03

Benefícios

SEPREVT fixa fatores de atualização para cálculo de benefício

A SEPREVT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial de hoje, 13-4, a Portaria 9.638, de 9-4-2020, que fixa, para o mês de abril/2020, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos seguintes benefícios: 


Índice de Reajustamento


Atualização


1,000000 - TR - Taxa Referencial do mês de março/2020


- das contribuições vertidas de janeiro/67 a junho/75, para o cálculo do pecúlio (dupla cota);
- das contribuições vertidas a partir de agosto/91, para cálculo do pecúlio (novo).


1,003300 - TR do mês de março/2020 mais juros


- das contribuições vertidas de julho/75 a julho/91, para o cálculo do pecúlio (simples).


1,001800


- dos benefícios no âmbito de Acordos Internacionais;
- do salário de benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença;
- de benefícios pagos em atraso por responsabilidade da Previdência Social;
- de restituição de benefício recebido indevidamente;
- de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago.



As tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, para apuração do salário de benefício e para pagamento de benefícios atrasados, encontram-se disponíveis no sítio http://www.previdencia.gov.br, página "Legislação".


 



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