Coronavírus: MP reduz pela metade as alíquotas das contribuições do Sistema S
O Governo Federal publicou no Diário Oficial, Edição Extra, de 31-3, a Medida Provisória 932, de 31-3-2020, que reduz, a partir de 1-4-2020, as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos.
A Media Provisória 932/2020 estabelece que, excepcionalmente, até 30-6-2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, conforme a seguir:
a) Sescoop - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – de 2,5% para 1,25%;
b) Sesi - Serviço Social da Indústria, Sesc - Serviço Social do Comércio e Sest - Serviço Social do Transporte – de 1,5% para 0,75%;
c) Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – de 1,00% para 0,5% ;
d) Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural:
– de 2,5% para 1,25% da contribuição incidente sobre a folha de pagamento;
– de 0,25% para 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e
– de 0,20% para 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 04/07 | R$5,48330 |
Dolar V | 04/07 | R$5,48390 |
Euro C | 04/07 | R$5,92690 |
Euro V | 04/07 | R$5,92970 |
TR | 03/07 | 0,0742% |
Dep. até 3-5-12 |
04/07 | 0,5861% |
Dep. após 3-5-12 | 04/07 | 0,5861% |