Aprovado novo texto da NR-7 que trata do PCMSO
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 13-3, a Portaria 6.734 SEPREVT, de 9-3-2020, que aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 7, para disciplinar as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do PGR – Programa de Gerenciamento de Risco da organização.
A Portaria 6.734 SEPREVT/2020, entrará em vigor 1 ano após 13-3-2020 e ao entrar em vigor, revogará as seguintes Portarias:
a) Portaria 3.720 MTPS, de 31 de outubro de 1990;
b) Portaria 24 SSST, de 29 de dezembro de 1994;
c) Portaria 8 SSST, de 08 de maio de 1996;
d) Portaria 19 SSST, de 09 de abril de 1998;
e) Portaria 223 SIT, de 06 de maio de 2011;
f) Portaria 236 SIT, de 10 de junho de 2011;
g) Portaria 1.892 MTE, de 09 de dezembro de 2013; e
h) Portaria 1.031 MTb , de 06 de dezembro de 2018.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 04/07 | R$5,48330 |
Dolar V | 04/07 | R$5,48390 |
Euro C | 04/07 | R$5,92690 |
Euro V | 04/07 | R$5,92970 |
TR | 03/07 | 0,0742% |
Dep. até 3-5-12 |
04/07 | 0,5861% |
Dep. após 3-5-12 | 04/07 | 0,5861% |