Empresas do Espírito Santo devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico até 20 de março
Os contribuintes que ainda não são usuários do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) deverão apresentar à Secretaria da Fazenda (Sefaz), até o dia 20 de março, por meio da Agência Virtual da Receita Estadual (AGV), o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico.
Caso o contribuinte não regularize sua situação até esta data, poderá sofrer restrições na emissão e recepção de documentos fiscais, que serão mantidas até que o contribuinte esteja habilitado no DT-e, podendo, inclusive, ter a inscrição cancelada.
Clique aqui e confira a lista de contribuintes intimados a aderirem ao DT-e.
Domicílio Tributário
Lançado em 2014, o DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) é um canal de comunicação eletrônico situado na Agência Virtual da Receita Estadual (AGV). Por meio dele, a Sefaz se comunica com o contribuinte de forma ágil e eficaz, dando conhecimento sobre intimações e notificações em geral. O acesso pode ser feito tanto pelo contribuinte ou contabilista da empresa. Neste mês, o DT-e atingiu a marca 110,5 mil contribuintes adeptos.
Logo após o contabilista ou o sócio responsável acessar a AGV, são apontadas as empresas que possuem nova mensagem no DT-e, direcionando automaticamente o usuário à plataforma. Lá são sinalizadas em vermelho os módulos que possuem nova informação no DT-e.
Estão disponíveis atualmente comunicados sobre: Autos de Infração, Avisos de Cobrança, Notificação de Débito, Dívida Ativa, Documento Fiscal e Caixa Postal (que agrupa assuntos diversos). No caso de Autos de Infração, o contribuinte pode, inclusive, enviar impugnações e ainda apresentar recurso ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF).
FONTE: Assessoria de Comunicação da Sefaz-ES.
Selic | Jun | 0,79% |
IGP-DI | Mai | 0,87% |
IGP-M | Jun | 0,81% |
INCC | Mai | 0,86% |
INPC | Mai | 0,46% |
IPCA | Mai | 0,46% |
Dolar C | 04/07 | R$5,48330 |
Dolar V | 04/07 | R$5,48390 |
Euro C | 04/07 | R$5,92690 |
Euro V | 04/07 | R$5,92970 |
TR | 03/07 | 0,0742% |
Dep. até 3-5-12 |
04/07 | 0,5861% |
Dep. após 3-5-12 | 04/07 | 0,5861% |