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Aprovado calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) aprovou nesta quarta-feira (06/06) o calendário de pagamento do benefício do Abono Salarial para o exercício 2006/2007, que começa em agosto desse ano e termina em junho do próximo ano (veja tabela abaixo).

Ao todo são 12,5 milhões de pessoas que têm direito a receber o benefício de um salário mínimo, cerca de 10% a mais que o número de trabalhadores identificados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) no exercício anterior, quando 11 milhões de trabalhadores tiverem direito ao abono.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou da abertura da reunião e pediu aos conselheiros uma prioridade no aumento dos recursos para qualificação de trabalhadores para o próximo ano. O ministro vem defendendo junto à área econômica do governo a necessidade de se investir mais em qualificação. "O mercado de trabalho vem se modernizando e os trabalhadores precisam acompanhar essa modernização. De nada adianta criarmos vagas se não tivermos trabalhadores prontos para ocupá-las", afirmou Lupi.

Ele defendeu uma prioridade na qualificação de jovens e mulheres. "Vim pedir ao Conselho um apoio a essa iniciativa. Tenho conversado com secretários estaduais de Trabalho e pedido atenção a esses grupos. Precisamos inserir um maior número de jovens e mulheres no mercado de trabalho e a qualificação para esses segmentos é imprescindível", afirma.

O Conselho aprovou ainda a prorrogação das linhas de crédito especiais, FAT Inclusão Digital, FAT Giro Setorial e FAT Giro Rural, que terminariam em 30 de junho próximo.

Têm direito ao abono salarial equivalente a um salário mínimo os trabalhadores e servidores públicos que foram cadastrados no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos (até 2002), tenham trabalhado, pelo menos, 30 dias em 2006 e recebido, em média, dois salários mínimos no período.

O PIS é pago em qualquer agência da Caixa Econômica Federal do país, independente do local do cadastro. O PASEP deve ser recebido no Banco do Brasil. Para efetuar o saque, os trabalhadores/servidores terão que apresentar o número do PIS ou Pasep e a carteira de identidade.

CALENDÁRIO ANO-BASE 2006

Exercício 2007/2008

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

I - Pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)

I - Pagamento nas agências do Banco do Brasil

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MTE