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A Receita Federal do Brasil, conhecida como nova Super Receita, começa a funcionar nesta quarta-feira (2-5). Formada pela unificação da Receita Federal e da Receita Previdenciária, a instituição tem o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, que poderá obter todas as informações sobre a receita federal e a previdenciária em um mesmo local.

"A partir do dia 2, o contribuinte poderá se dirigir às primeiras 93 unidades que estão sendo integradas até o dia 10 de maio e ter todas as informações no que diz respeito à Receita Federal e a Receita Previdenciária", informou o secretário da Receita, Jorge Rachid.

Segundo Rachid, a página da Receita Federal na internet conterá novas informações, especialmente no que diz respeito às contribuições previdenciárias. "É uma vantagem. Ele [contribuinte] vai ter um único órgão para prestar contas perante o fisco. Fora isso, teremos uma racionalização no sistema, redução de custo tanto para a administração pública como para o contribuinte, por exemplo", informou.

"Pretendemos, ao longo do tempo, num trabalho bastante analisado e estudado, buscar redução de obrigações acessórias, buscar uma maior integração fisco-contribuinte. Esse é o objetivo da unificação da Receita Federal do Brasil", disse Rachid.

A Super Receita foi aprovada em 13 de fevereiro pela Câmara dos Deputados, na forma de projeto de lei do Executivo. Naquele dia, os deputados aprovaram 15 emendas que o Senado havia aprovado e rejeitaram outras 11 emendas. Entre as emendas acolhidas pelos deputados estava a Emenda 3, que trata dos contratos de pessoas jurídicas (relação de trabalho entre empresas individuais de prestação de serviços com outras empresas). A emenda foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ocasião da sanção da lei que criou a Receita Federal do Brasil, em 16 de março último.

As bases de dados da Receita Federal do Brasil continuarão separadas, com a Dataprev (empresa ligada ao Ministério da Previdência) administrando a arrecadação previdenciária e o Serpro (vinculado à Fazenda), a de impostos. Mas os técnicos envolvidos no processo de transição construíram um "túnel" que permite o acesso, a partir da rede da Receita Federal, às informações previdenciárias dos contribuintes.

"Acabou o sigilo fiscal entre as duas estruturas", afirmou, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador da transição para a Receita Federal do Brasil, o auditor fiscal Marcos Noronha. "Essa visão integral que a administração tributária vai ter permitirá verificar se as informações que foram prestadas com relação às contribuições previdenciárias são as mesmas prestadas para a Receita. O risco para aquele que evade será maior".

Com isso, o governo espera ampliar o volume de arrecadação só pelo receio que as empresas terão de serem pegas pelo Fisco. "Não há dúvida de que há uma potencialidade de incremento da arrecadação, inclusive pelo cumprimento espontâneo das obrigações, pelo fato de que o risco aumentou", disse Noronha.

Fonte: Agência Brasil