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05/04/2007 - 09:07

IR - Pessoa Física

Como deve ser apresentada a Declaração de Ajuste do contribuinte que falece antes da data prevista para entrega?

No caso de ocorrer o falecimento do contribuinte a partir de 1º de janeiro, mas antes da entrega da declaração correspondente ao ano-calendário anterior, esta não se caracteriza como declaração de espólio, devendo ser apresentada como se o contribuinte estivesse vivo e assinada pelo inventariante, cônjuge meeiro, sucessor a qualquer título ou por representante do de cujus.
(Instrução Normativa 81 SRF, de 11-10-2001 – artigo 2º - Informativo 43/2001)

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