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Fim do imposto sindical vai reduzir fraudes em registro, avalia relator

O fim do imposto sindical vai ajudar a diminuir os casos de fraudes e corrupção no Ministério do Trabalho para a concessão irregular de registro à entidades sindicais, como os que culminaram ontem (5) com o afastamento do ministro Helton Yomura pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação é do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao comentar o caso. Yomura é um dos suspeitos de envolvimento no esquema, caso que debilita ainda mais o presidente Michel Temer. “Com a reforma trabalhista e agora com a confirmação do fim imposto sindical pelo STF, espero que isso diminua porque não haverá mais essa fonte de recursos”, afirmou Marinho ao DCI. “É algo recorrente em 30, 40 anos no Ministério do Trabalho [criado em novembro de 1930]”, comentou o relator, destacando a impossibilidade de criação de outro imposto sindical.

Apesar de apoiar o avanço das investigações sobre os envolvidos nas fraudes, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse esperar alguma mudança só no próximo governo. “Não podemos macular nem generalizar o movimento sindical, que já está sofrendo muito por causa da reforma trabalhista”, avaliou.

Principal alvo da terceira fase da Operação Registro Espúrio, Yomura prestou depoimento na sede da Polícia Federal (PF), e negou qualquer imputação de crime ou irregularidade, segundo seus advogados, “mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado”. Ontem, o Planalto aceitou o pedido de exoneração de Yomura, mas ainda estava avaliando o que fazer com a pasta do Trabalho, agora sem titular.

Horas antes, em nota, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse que a Executiva Nacional do partido colocou o comando do Ministério do Trabalho à disposição do governo. Além de Yomura, outros dois deputados do PTB Jovair Arantes (GO) e Wilson Filho (PB), e o senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Todos negam as acusações. Pelo twitter, Jefferson, padrinho político do ministro afastado, garantiu apoio ao governo Temer e negou participação em possíveis irregularidades na pasta.

Ontem, durante diligência de buscas e apreensões da terceira fase, a PF encontrou R$ 95 mil em espécie no apartamento de um assessor do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). O assessor, Jonas Antunes Lima, foi preso na operação desta quinta. A PF também fez buscas e apreensões no gabinete de Marquezelli na Câmara. Lá, encontraram R$ 5 mil em espécie. O deputado disse que é um dinheiro para viagens que faz ao interior de São Paulo.

PTB e Marun 

A poucos meses da eleição e do final do governo, com esse movimento, o PTB deixa de ter motivos para dar apoio a Temer no Congresso. E o Palácio do Planalto tem pressa em dar uma solução rápida para o caso, deixando o problema apenas na conta do PTB. No entanto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), um dos principais articuladores políticos do governo Michel Temer, também é suspeito de envolvimento com a organização criminosa.

A Polícia Federal pediu autorização para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços de Marun e de sua chefe de gabinete, Vivianne de Melo, mas a Procuradoria-Geral da República entendeu que, por ora, não havia provas contra o emedebista.

Problema antigo

O impasse no Ministério do Trabalho teve início no fim do ano passado, quando Ronaldo Nogueira anunciou que deixaria o cargo para tentar a reeleição à Câmara dos Deputados, em outubro deste ano. O PTB indicou o deputado Pedro Fernandes (MA) para substituí-lo.

Mas a proximidade do parlamentar com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) - adversário ferrenho do ex-presidente José Sarney, que aliado do governo - levou Temer ao veto do nome.

No início de janeiro, Jefferson, indicou a filha, a deputada Cristiane Brasil, para o cargo. Condenada em processo trabalhista, Cristiane viu sua indicação questionada. O caso virou uma batalha jurídica que só acabou no final de fevereiro, com a desistência da deputada de ocupar o cargo. Com o impedimento da nomeação de Cristiane ao cargo, pelo Supremo, o posto acabou ficando com Yomura, que assumiu o ministério de forma provisória inicialmente, sendo efetivado apenas em abril.

FONTE: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços