Decreto Legislativo aprova acordo tributário com Argentina
O Plenário do Senado aprovou ontem (20/06) o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Argentina destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. O Decreto Legislativo 136/2018 foi publicado no DOU desta quinta-feira (21/06).
O protocolo, composto de 28 artigos, dá nova redação à convenção de 1980. O novo texto aborda diferentes questões, desde o capital constituído por bens imóveis, bens móveis, navios, aeronaves ou veículos de transporte terrestre; ações e participações no capital de uma sociedade; até a troca de informações entre as autoridades competentes de ambos os países.
Para o senador Fernando Collor (PTC-AL), relator do projeto, o protocolo “aproxima esses países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio, formando um canal de incentivo para investimentos entre os países signatários e levando ao estreitamento bilateral de suas relações comerciais e econômicas”.
FONTE: Agência Senado
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Set | 1,03% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Set | 0,58% |
INPC | Set | 0,48% |
IPCA | Set | 0,44% |
Dolar C | 10/10 | R$5,58130 |
Dolar V | 10/10 | R$5,58190 |
Euro C | 10/10 | R$6,09700 |
Euro V | 10/10 | R$6,09880 |
TR | 09/10 | 0,1078% |
Dep. até 3-5-12 |
10/10 | 0,5728% |
Dep. após 3-5-12 | 10/10 | 0,5728% |