RJ prorroga novamente o prazo para contribuintes informarem sobre benefícios fiscais
Contribuintes terão até 8-6-2018 para enviar as planilhas com informações sobre os benefícios fiscais
Por intermédio da Resolução 259, de 29-5-2018, publicada no DO-RJ de hoje, 30-5, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para até 8-6-2018, o prazo para que os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais em desacordo com as normas constitucionais, conforme previsto nas disposições do Convênio ICMS 190, de 15-12-2017, providenciem o envio, mediante o uso do Portal de Coleta de Benefícios Fiscais, das planilhas em Excel informando sobre os referidos benefícios fiscais.
Veja também: Sefaz disponibiliza o Portal de Coletas para o envio de informações sobre benefícios fiscais
De acordo com a redação anterior, dada pela Resolução 249 Sefaz, de 26-4-2018, o prazo para envio das planilhas com as informações terminaria na próxima sexta-feira, 1-6.
FONTE: Equipe Técnica COAD
Selic | Set | 0,84% |
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IGP-M | Set | 0,62% |
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Dolar V | 10/10 | R$5,58190 |
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Euro V | 10/10 | R$6,09880 |
TR | 09/10 | 0,1078% |
Dep. até 3-5-12 |
10/10 | 0,5728% |
Dep. após 3-5-12 | 10/10 | 0,5728% |