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COMUNICADO S/N, DE 2007 (DO-U DE 9-3-2007)

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10-4-2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29-6-2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10-3-2007 a 9-4-2007.

Estão disponíveis as seguintes informações:

1. Orientações – aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2. Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

– JAM mensal

– JAM acumulado

2.1. Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-3-2007 conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10-2-2007, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-2-2007 a 9-3-2007:

3. Coeficientes para recolhimento em atraso:

– para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por data de pagamento;

– o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;

– para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório e da Contribuição Social.

4. Coeficientes adicionais:

– depósito e JAM acumulado

– correção monetária

O referido Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores – internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional. (Nelson Antônio de Souza – Superintendente Nacional)