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PGFN disponibiliza ferramenta para acompanhamento dos débitos parcelados

No ano passado, 70% do total recuperado pelo órgão foi relativo a dívidas parceladas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou nesta quarta-feira (21/02) uma nova ferramenta para os cidadãos: o Painel dos Parcelamentos. Por meio dele será possível consultar a situação de parcelamentos a que devedores inscritos em dívida ativa da União (DAU) aderiram para regularizar sua situação fiscal com a União.

No ano passado, mais de R$ 18 bilhões do montante recuperado pela PGFN foi relativo a débitos parcelados. Esse número representa quase 70% da recuperação naquele ano, que foi de R$ 26 bilhões. 

Atualmente, o montante devido à União é de R$ 2 trilhões. Desse total, R$ 263 bilhões estão parcelados – o que representa 13% da DAU – e diz respeito a 608 mil devedores, sendo que mais de 4,5 milhões de devedores compõem a DAU.

Esses números demonstram a importância do acompanhamento por parte da sociedade desses débitos cobrados pela PGFN e o Painel dos Parcelamentos é a ferramenta que possibilitará ao cidadão saber quais devedores estão cumprindo com o compromisso de pagar as parcelas dos parcelamentos a que aderiram.

Na ferramenta os cidadãos contarão com dois filtros para realizar a pesquisa: o ano, a partir de 1981, e a Unidade da Federação (UF). Juntamente com o ano e UF selecionados, o resultado da busca apresentará o número do CPF ou CNPJ do optante pelo parcelamento; o nome do optante; o número da conta do parcelamento; o tipo, modalidade e situação do parcelamento; a quantidade de parcelas; e os valores consolidado, principal, dos juros, da multa e do encargo legal. 

Os parcelamentos poderão constar em até cinco situações: formalizado ou aguardando deferimento, o que significa que o pedido está em análise pela PGFN; deferido ou em dia, o que significa que a situação está regular; com atraso; rescindido por descumprimento de alguma regra por parte do devedor; e liquidado, ou seja, a dívida parcelada foi completamente quitada.  

O painel será atualizado mensalmente e os dados obtidos poderão, ainda, ser exportados em formato de planilha Excel ou PDF. 

Essa iniciativa faz parte da política de transparência ativa do órgão e visa cumprir o que determina o artigo 14-E da Lei 10.522/2002, que estabeleceu que a PGFN divulgará mensalmente na internet os “demonstrativos dos parcelamentos concedidos no âmbito de suas competências”.

 Controle pela sociedade

Nos últimos anos a PGFN tem desenvolvido ferramentas para dar transparência aos valores devidos à União com o objetivo de instigar a sociedade civil quanto à importância do acompanhamento de quem não está cumprindo com suas obrigações fiscais e, consequentemente, prejudicando a concretização de políticas públicas para setores como saúde, segurança e educação. São exemplos disso a criação da Lista de Devedores e do Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP). 

Na Lista de Devedores é possível ter acesso a todos os devedores que possuem débitos inscritos em DAU e utilizar filtros como o setor econômico do devedor e a natureza da dívida, por exemplo. 

Já o CDP oferece aos cidadãos a possibilidade de denunciar um devedor inscrito em DAU que está praticando fraudes com o objetivo de ocultar patrimônio. A denúncia pode ser feita anonimamente ou de maneira identificada. 

FONTE: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional