RJ disponibiliza planilhas para cálculo da redução do ICMS
A Resolução 224 Sefaz, de 19-2-2018, publicada no DO-RJ de hoje, 20-2, aprovou as novas regras para cálculo do ICMS devido por optantes pelo Simples Nacional, observadas as reduções previstas na Lei Estadual 5.147, de 6-12-2007.
Os novos procedimentos, para aplicação a partir de 2018, levam em consideração a nova regra aprovada pela Lei Complementar Federal 155, de 27-10-2016, a qual prevê o cálculo mediante a aplicação de alíquotas efetivas sobre a receita bruta auferida no mês.
Com base nas novas regras, a Sefaz-RJ disponibilizou 2 planilhas, uma para o Comércio, e outra para a Indústria, que facilitam o cálculo da redução do ICMS devido por optantes pelo Simples Nacional.
Veja como utilizar as planilhas:
a) escolha entre as 2 planilhas de acordo com a atividade exercida, comércio ou indústria;
b) identifique na planilha escolhida a faixa de RBT12 do período a ser informado no PGDAS-D;
c) calcule o valor da ALIQ1 conforme indicado na faixa identificada informando o valor da RBT12 do período;
d) aplique o valor da ALIQ1 obtido na fórmula correspondente à faixa identificada de RBT12 para calcular o percentual de redução para PGDAS-D.
O valor obtido é o que deve ser informado no PGDAS-D como percentual de redução de base de cálculo para determinar o valor do ICMS devido.
FONTE: Equipe Técnica COAD
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Set | 1,03% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Set | 0,58% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 08/10 | R$5,51910 |
Dolar V | 08/10 | R$5,51970 |
Euro C | 08/10 | R$6,05330 |
Euro V | 08/10 | R$6,05510 |
TR | 07/10 | 0,1049% |
Dep. até 3-5-12 |
09/10 | 0,5726% |
Dep. após 3-5-12 | 09/10 | 0,5726% |