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Procuradoria da Fazenda Nacional cria canal de denúncias patrimoniais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria 27/2018, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15-1, institui o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP), com a finalidade de recebimento de informações úteis para a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As denúncias poderão ser encaminhadas por pessoas físicas ou jurídicas, de forma identificada, mediante cadastro do usuário no Centro Virtual de Atendimento da PGFN (e-CAC PGFN), no endereço http://www.pgfn.gov.br, ou anônima.  

A denúncia identificada permitirá à PGFN contatar o usuário através de sua caixa postal no e-CAC para solicitar esclarecimentos ou complementações. Tanto o usuário anônimo quanto o identificado poderão acompanhar pela internet o tratamento conferido à denúncia pela PGFN.