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Refis das micro e pequenas empresas será sancionado em janeiro

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta terça-feira, 19, que acertou com o presidente Michel Temer que a sanção do Refis para as micro e pequenas empresas será no dia 4 de janeiro.

O plenário do Senado aprovou no último dia 13 o projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. Segundo Afif, por conta do acordo que foi feito não haverá vetos na matéria.

Para aderirem ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.

O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%. O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.

Segundo Afif, “o mundo das pequenas empresas está otimista e vai contratar”. O presidente do Sebrae afirmou ainda que as micro e pequenas empresas estavam ameaçadas de extinção e lembrou que 600 mil empresas foram notificadas pela Receita de que se não acertassem seus débitos sairiam do regime Simples.

Desconforto. Questionado sobre como estava a disposição do presidente Temer por conta dos recentes problemas de saúde e uso da sonda urológica, Afif lembrou que passou pelo mesmo procedimento, recomendou repouso a Temer e disse que ele se mostrou irritado.

“Eu troquei ideias com ele porque passei pelo mesmíssimo processo este ano. Então eu pude transmitir o que ele deve fazer: repouso. Nessa hora a gente vale mais que médico. A natureza não dá pulos. Tem que deixar a natureza agir. É um negócio incômodo”, disse. Perguntado se o presidente demonstrou algum desconforto, Afif disse: “Irritação. Quanto menos mexer, melhor”.

Integrante da cúpula e fundador do PSD, Afif não comentou a pré-candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à sucessão presidencial. Meirelles estrela o programa nacional do PSD na quinta-feira. “Não tenho tido vivência partidária”, disse o presidente do Sebrae.

Indagado como estava o partido para a votação da reforma da Previdência, o presidente do Sebrae disse que a reforma “está sendo maturada”. “Nesta terceira tentativa ela terá o impulso necessário para ser aprovada”, avaliou.

FONTE: Estadão