Concessão do Selo Combustível Social tem novas regras
O Ministério da Agricultura, através da Portaria 512 SEAD/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 6-9, estabelece novos critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.
A concessão do direito de uso do selo permite ao produtor de biodiesel que adquirir de agricultor familiar matéria-prima para a produção de biodiesel, ter acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que varia de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição, nos termos do Decreto 5.297/2004.
FONTE: Equipe Técnica COAD
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 04/10 | R$5,46800 |
Dolar V | 04/10 | R$5,46860 |
Euro C | 04/10 | R$5,99290 |
Euro V | 04/10 | R$5,99410 |
TR | 03/10 | 0,0756% |
Dep. até 3-5-12 |
04/10 | 0,5722% |
Dep. após 3-5-12 | 04/10 | 0,5722% |