Criado sistema eletrônico para pedido de distribuição gratuita de prêmios
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, por meio da Portaria 67/2017, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 1-8, cria sistemática de autorização de campanha promocional por meio informatizado (eletrônico).
Segundo a Portaria, a partir de 18-9-2017, os pedidos de realização de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, cuja análise e autorização sejam de competência da Subsecretaria de Governança Fiscal e Regulação de Loteria, da Seae, deverão ser solicitados, exclusivamente, pela internet, no Sistema de Controle de Promoções Comerciais (SCPC), no endereço http://www.scpc.seae.fazenda.gov.br.
Até 15-9-2017, os pedidos de realização de promoção comercial poderão ser solicitados na Subsecretaria de Governança Fiscal e Regulação de Loteria tanto na forma eletrônica ora criada, quanto protocolizado na Seae em Brasília, DF, conforme Portaria MF 11/2012.
FONTE: Equipe Técnica COAD
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 04/10 | R$5,46800 |
Dolar V | 04/10 | R$5,46860 |
Euro C | 04/10 | R$5,99290 |
Euro V | 04/10 | R$5,99410 |
TR | 03/10 | 0,0756% |
Dep. até 3-5-12 |
04/10 | 0,5722% |
Dep. após 3-5-12 | 04/10 | 0,5722% |