Plenário aprova requerimento de urgência para votar Reforma Trabalhista
O plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (4/07) o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da reforma trabalhista. O pedido teve 46 votos favoráveis e 19 contrários. Com isso, o projeto entra na pauta de votação da próxima terça-feira (11).
Os líderes partidários fecharam acordo de procedimento para que o texto da reforma seja discutido nas sessões desta quarta (5/07) e quinta-feira (6/07). Com o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa.
Na próxima terça, quando iniciarem a sessão para votação do projeto, os senadores deverão decidir qual texto será votado. Isso porque a reforma passou por três comissões. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi aprovado parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pela aprovação sem alterações em relação ao texto da Câmara. Um parecer semelhante, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entando, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) foi aprovado voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição integral do projeto.
Como líder do governo, Jucá já informou que apresentará requerimento pedindo que os senadores analisem, inicialmente, o relatório de Ferraço na CAE. Se ele for aprovado, os demais são considerados prejudicados e o projeto segue para sanção presidencial. O presidente Michel Temer, no entanto, já fechou acordo com os senadores de que vetará seis pontos considerados polêmicos do projeto e editar uma medida provisória regulamentando essas lacunas.
Outros requerimentos
Foram aprovados hoje mais dois requerimentos de urgência, logo após o da reforma trabalhista. Também terão preferência na pauta da Casa os projetos que tratam da convalidação dos incentivos fiscais concedidos por estados e do cancelamento dos precatórios federais que foram pagos há mais de dois anos e não sacados pelos credores.
A preferência para os três projetos foi acertada em reunião de líderes na tarde de ontem.
FONTE: Agência Brasil
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 04/10 | R$5,46800 |
Dolar V | 04/10 | R$5,46860 |
Euro C | 04/10 | R$5,99290 |
Euro V | 04/10 | R$5,99410 |
TR | 03/10 | 0,0756% |
Dep. até 3-5-12 |
04/10 | 0,5722% |
Dep. após 3-5-12 | 04/10 | 0,5722% |