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Lei de Zoneamento da capital paulista será novamente revisada

Legislação terá alterações pontuais para a viabilização de obras, como a reforma de prédios antigos, altura máxima de empreendimentos e tamanho de apartamentos

Alterada há pouco mais de um ano, a Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/2016) da cidade de São Paulo passará por um novo processo de revisão.

Nos próximos dez dias, a população terá acesso a uma minuta participativa com todas as propostas de mudança do documento para debater o tema. Após esse período de consulta pública, o texto será encaminhado à Câmara Municipal.

De acordo com Heloisa Salles Penteado Proença, secretária municipal de urbanismo e licenciamento (SMUL), a motivação para esta nova adaptação partiu da necessidade de ajustes nos dispositivos para melhor aplicação da lei.

Possibilidades de retrofit, a cobrança de outorga onerosa (taxa que os empresários pagam caso queiram levantar prédios fora dos padrões estabelecidos), largura de calçadas, tamanho de apartamentos próximos ao transporte público e cota ambiental (conjunto de regras para tornar a cidade mais verde) estão entre os itens a serem discutidos. 

Tais possíveis ajustes na lei foram apresentados por Heloísa, nesta quarta-feira (21/06), na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), durante a reunião do Conselho de Política Urbana (CPU) da entidade. 

Questionada sobre a agilidade com que o tema tem se desenrolado no Executivo, Heloísa argumenta que poucas questões técnicas serão mudadas e que "é necessário ajustar o Zoneamento da capital à cidade real".  

LEIA MAIS: Lei de Zoneamento traz novas regras para o comércio em São Paulo (Notícia COAD - 18/10/2016)

Uma das propostas mais aguardadas pelos empresários presentes na ocasião é o incentivo ao retrofit, especialmente na região central da cidade. Isto é, garantir a reforma de prédios antigos preservando sua fachada original.

No texto atual, muitos imóveis ficam impossibilitados de receber novos usos devido ao grande número de exigências, como acessibilidade e número mínimo de vagas de estacionamento.

Um novo limite para a altura dos prédios também pode surgir. Hoje, a construção dos "espigões", ou seja, prédios sem limite de altura, é proibida em alguns bairros da cidade.

Outra mudança pode acontecer nos chamados eixos de estruturação urbana. A lei atual limita o tamanho de apartamentos próximos ao transporte público e cobra uma taxa dos empreendimentos que excedem esse limite. 

Antonio Carlos Pela, coordenador do CPU e vice-presidente da ACSP, considera essas reformulações positivas.

"Precisamos ter a oportunidade de fazer reformas melhores. O que adianta deixar os prédios antigos abandonados?", diz. 

Licenciamento digital

Outra missão da Secretaria é dar continuidade ao projeto Licença Rápida, que pretende reduzir em 60% o tempo para emissão dos alvarás.

Como parte desse processo, a SMUL está se valendo da experiência de Singapura, onde mais de três mil projetos são aprovados por ano. 

Há oito anos, todo o procedimento de análise de Singapura se tornou eletrônico por meio de um sistema que unificou informações de 16 órgãos ligados ao licenciamento de projetos.

Com essa modernização, o tempo médio para avaliar os processos passou de 102 para 26 dias.

Hoje, em São Paulo, um grande empreendimento leva cerca de um ano e meio para ser aprovado.

A parceria entre a secretaria e o Building and Construction Authority (BCA) do governo de Singapura, órgão que analisa e aprova os processos de construção e edificação do País, terá como primeiro passo uma análise por parte do órgão singapurense.

De acordo com Paulo Brandi Leone, gestor técnico da SMUL, a partir deste relatório, a secretaria terá instrumentos para dar início ao projeto Licença Rápida.

O estudo apresentará sugestões de melhorias do fluxo de processos, identificação de retrabalho, recomendações relacionadas ao sistema eletrônico, governança e legislação de São Paulo.

FONTE: Diário do Comércio