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Governo define proposta para nova TJLP

Está praticamente pronta a proposta de uma nova Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que baliza os financiamentos do BNDES. Ela será uma taxa mensal, e não mais trimestral, definida com base na estrutura a termo da NTN-B (título do Tesouro Nacional indexado ao IPCA).

A nova taxa deve ser criada por projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional e não terá subsídio embutido. Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) mudará a metodologia de cálculo da TJLP atual, que conviverá com a nova taxa enquanto houver estoque de crédito nela referenciado. Ela também vai com base na NTN-B, mas ainda será uma taxa de juros subsidiada.

Na próxima terça-feira haverá reunião entre os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo de Oliveira, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, para discutir a proposta antes de levá-la ao presidente Michel Temer.

Uma alta fonte oficial confirmou que essa é uma alternativa em debate na área econômica, mas desestimulou qualquer especulação sobre prazo para decisão. Segundo ele, a reunião da semana que vem pode não ser conclusiva e não estaria assegurada, no governo, a própria intenção de acabar com a TJLP.

Essa, porém, é uma mudança que, se aprovada, vai produzir grande impacto tanto sobre a política fiscal quanto monetária. Atualmente o estoque de crédito concedido com base na TJLP é da ordem de R$ 600 bilhões, incluídos aí recursos dos fundos da Marinha Mercante, de Amparo ao Trabalhador e o PIS/Pasep.

Considerando que a cada ano vencem financiamentos da ordem de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões, ao fim de quatro a cinco anos estarão fortemente reduzidos os recursos subsidiados, emprestados com base na velha TJLP. Essa taxa continuará sendo calculada pelo Banco Central, porém, para os financiamentos do BNDES a projetos de longo prazo, como os concedidos para a construção de usinas hidrelétricas, cuja maturação é de até 30 anos. Isso reduzirá bastante o custo dos subsídios creditícios bancados pelo Tesouro Nacional.

O fim da velha TJLP em um horizonte visível vai fortalecer, também, o alcance da política monetária. Hoje a taxa Selic afeta apenas uma parte do mercado de crédito, já que a outra parcela opera com taxas subsidiadas. Com isso, a elevação dos juros básicos tem que ser mais salgada para fazer o mesmo efeito sobre a demanda agregada e, por consequência, sobre os preços.

Com a substancial diminuição da oferta de crédito subsidiado – que ficaria mais restrita ao setor imobiliário e agrícola – a Selic passará a alcançar um mais amplo mercado de crédito. Com isso, é muito provável que os ciclos de aperto monetário tenham que ser menos intensos para o Banco Central perseguir uma mesma meta de inflação.

Outra questão abordada pelos técnicos que formularam essa medida é em relação a financiamentos tomados com referência na atual TJLP que, ao vencer, sejam objeto de renovação. Nesse caso, a renovação seria feita com base na taxa nova, sem subsídio.

Criada em 1994, poucos meses após a edição do Plano Real, a TJLP é atualmente de 7,5% ao ano – a taxa Selic é de 12,25% ao ano. A diferença, que já foi muito maior, dá a dimensão dos subsídios financiados pelo Tesouro Nacional.

FONTE: Valor Econômico