Espirito Santo prorroga data para recolhimento de ICMS
No início da noite de segunda-feira (13/02), o governador Paulo Hartung assinou o Decreto 4.063-R que autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a prorrogar, para o próximo dia 24, a data para recolhimento pelos contribuintes dos tributos estaduais, dentre eles o ICMS. O documento foi assinado na presença do secretário da pasta, Paulo Roberto Ferreira.
A data de recolhimento de ICMS de alguns setores como comércio e indústria venceriam entre os dias 18 e 20 de fevereiro. As obrigações acessórias, que são as declarações mensais enviadas pelas empresas à Sefaz, foram prorrogadas para até o dia 06 de março.
Além disto, os prazos processuais relativos aos processos administrativos-fiscais em tramitação na Sefaz, vencidos ou vincendos, também ficam prorrogados para o próximo dia 24 de fevereiro.
“Tendo em vista esse período difícil em que o Estado vivenciou, onde as atividades econômicas ficaram paralisadas, o Governo demonstra sensibilidade e solidariedade com a reivindicação do setor produtivo e comercial”, explica o secretário Paulo Roberto.
FONTE: Governo do Espírito Santo
Selic | Set | 0,84% |
IGP-DI | Ago | 0,12% |
IGP-M | Set | 0,62% |
INCC | Ago | 0,70% |
INPC | Ago | -0,14% |
IPCA | Ago | -0,02% |
Dolar C | 03/10 | R$5,48440 |
Dolar V | 03/10 | R$5,48500 |
Euro C | 03/10 | R$6,04110 |
Euro V | 03/10 | R$6,04230 |
TR | 02/10 | 0,0993% |
Dep. até 3-5-12 |
04/10 | 0,5722% |
Dep. após 3-5-12 | 04/10 | 0,5722% |