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Votação do projeto na Câmara é novamente adiada

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de um novo Código Comercial adiou mais uma vez a votação da proposta. Os deputados analisariam na manhã desta quinta-feira (8/12) uma última versão do projeto, construída a partir de longas negociações com o setor empresarial. Uma nova tentativa de votação está prevista para a próxima terça-feira.

A sessão foi adiada por falta de quórum. — mesmo motivo que levou ao cancelamento da votação de 7 de dezembro (data inicialmente prevista para a apreciação da matéria). Dos 14 deputados da comissão, somente cinco compareceram. Se aprovada, a proposta seria encaminhada para o plenário.

Entre os ausentes está o deputado Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto do novo código, que apresentaria a versão a ser votada. Procurado pela reportagem, Landim não retornou o contato.

Segundo o presidente da comissão, deputado Laércio Oliveira (Solidariedade-SE), o governo pediu para que a base aliada não registrasse presença em nenhuma das sessões. Haveria ainda divergências sobre a proposta que institui o código comercial.

Oliveira diz que há dois caminhos para levar a proposta adiante. Uma delas é destituir o relator da função — caso ele novamente não compareça. A outra é pedir para que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorize a encaminhar a pauta diretamente ao plenário. Isso deverá ser avaliado na próxima terça-feira.

Contexto

Em discussão no Congresso há cinco anos, o Projeto de Lei nº 1.572 — que cria o novo código — deveria ter sido colocado em votação no começo do semestre. Acadêmicos do meio jurídico e parte do empresariado, no entanto, pediram que a tramitação fosse suspensa. Havia divergência sobre a versão que seria apreciada pelos deputados e a resistência de especialistas que não veem a necessidade de novas leis para regular o mercado.

A versão que será colocada em votação prevê tanto alteração na redação de artigos como a inclusão e a retirada de textos que não estão estavam sendo vistos com bons olhos por parte do empresariado.

O novo código pretende concentrar em 785 artigos as regras relacionadas às sociedades, comércio eletrônico e direito marítimo. Algo semelhante ao que já existiu no país no passado. O primeiro código comercial brasileiro é da época de Dom Pedro II. Promulgado em 1850, tratava, além das relações comerciais em geral, de falências e direito marítimo.

Com o passar do tempo, partes foram sendo revogadas ou substituídas. Hoje não existe mais um código exclusivamente comercial. Parte das questões é tratada no Código Civil de 2002 e há partes em legislações esparsas. Todo o trecho relacionado ao direito marítimo, no entanto, ainda corresponde às normas da época do império.

FONTE: Valor Econômico